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Documento Legal

Termos de Uso

Condições gerais para utilização deste site e contratação dos serviços aqui apresentados. Última atualização: 2024.

01

Aceitação dos Termos

Ao acessar e navegar neste site, o usuário declara ciência e concordância com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, recomenda-se a interrupção do acesso ao site.

Este site é de titularidade de Marcos Antonio Vieira 00228180651, empresário individual inscrito no CNPJ nº 41.476.794/0001-41, com sede na Rua Santa Barbara, 40, São Tomaz, Belo Horizonte/MG.

02

Descrição dos Serviços

O site tem caráter institucional e apresenta os serviços de construção civil prestados pelo Controlador, registrados sob os seguintes CNAEs:

O site não constitui plataforma de contratação automática ou e-commerce; serve exclusivamente para apresentação da empresa e recebimento de solicitações de orçamento via e-mail.

03

Obrigações e Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, não podendo:

04

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layout, identidade visual, ícones e estrutura de código — é de propriedade do Controlador ou utilizado sob licença adequada, sendo vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

05

Preços e Informações

Eventuais valores, prazos ou condições mencionados neste site têm caráter meramente informativo e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Orçamentos definitivos são elaborados individualmente, mediante análise do serviço solicitado, e formalizados diretamente com o cliente por e-mail.

06

Limitação de Responsabilidade

O Controlador envida esforços para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não se responsabiliza por:

A prestação efetiva de serviços de construção civil é sempre formalizada separadamente, mediante orçamento e acordo específico entre as partes.

07

Links de Terceiros

Este site pode eventualmente conter links para sites de terceiros. O Controlador não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade de sites externos a este domínio.

08

Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), parte integrante destes Termos de Uso.

09

Alterações dos Termos

O Controlador reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, técnica ou operacional, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.

10

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail oficial:

Canal de Atendimento som27102559@gmail.com