Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade se aplica aos dados coletados através do site institucional de Marcos Antonio Vieira 00228180651, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 41.476.794/0001-41, com CNAE principal 4399-1/03 — Obras de alvenaria, com sede na Rua Santa Barbara, 40, bairro São Tomaz, Belo Horizonte/MG, CEP 31741-090.
Para efeitos desta política, o controlador dos dados pessoais é o próprio empresário individual acima identificado, doravante denominado "Controlador".
Dados Coletados
Em razão da natureza do site — institucional, de apresentação de serviços de construção civil — os dados pessoais tratados são limitados aos fornecidos voluntariamente pelo visitante ao entrar em contato, tais como:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Conteúdo da mensagem enviada (descrição do serviço desejado, endereço da obra, prazos);
- Dados de navegação (cookies), conforme detalhado na seção 7.
Não coletamos dados sensíveis, dados bancários ou de pagamento por meio deste site.
Finalidade e Base Legal (Art. 7º da LGPD)
Os dados fornecidos por meio de contato voluntário são utilizados exclusivamente para:
- Responder a solicitações de orçamento e dúvidas sobre os serviços;
- Elaborar propostas comerciais para obras e reformas;
- Manter registro de comunicações para fins de organização interna do atendimento.
A base legal para este tratamento é o legítimo interesse do Controlador em responder a contatos comerciais (art. 7º, IX) e, quando aplicável, a execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (art. 7º, V).
Compartilhamento de Dados
O Controlador não compartilha, vende ou cede dados pessoais coletados a terceiros para fins comerciais. Eventual compartilhamento ocorrerá apenas quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Atendimento a requisição de autoridade competente.
Armazenamento e Segurança
Os dados recebidos por e-mail são armazenados na própria caixa de correspondência eletrônica do Controlador, com acesso restrito. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida.
Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, a qualquer momento, mediante contato pelo canal indicado na seção 11:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Cookies
O site utiliza cookies próprios com as seguintes finalidades:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, incluindo o registro da preferência do usuário quanto ao banner de cookies (armazenado via localStorage do navegador);
- Cookies de mensuração/marketing: utilizados, quando consentidos, para compreender o desempenho de ações de divulgação do site.
O visitante pode gerenciar sua preferência através do banner exibido na primeira visita, optando por "Aceitar" ou "Só Essenciais". A escolha pode ser alterada limpando os dados de navegação armazenados pelo navegador.
Dados de Menores de Idade
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso se identifique o envio de dados por menor sem a devida representação ou assistência legal, tais dados serão eliminados mediante solicitação dos responsáveis legais.
Retenção dos Dados
Os dados pessoais coletados por meio de contato serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, observados eventuais prazos legais de guarda de correspondência comercial, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal em contrário.
Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de adequações legais, técnicas ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica desta página. A data de última atualização consta no topo deste documento.
Canal de Atendimento / DPO
Para exercer os direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou realizar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato através do e-mail oficial: